“Não ficaremos sem peixe nas nossas águas”
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Pescadores locais acolhem as novas áreas marinhas protegidas em São Tomé e Príncipe
A designação das primeiras áreas marinhas protegidas (AMPs) de sempre em São Tomé e Príncipe - um arquipélago tropical no Golfo da Guiné - tornou-se hoje oficial, após a aprovação formal dos dois primeiros locais pelo Presidente do país, Carlos Vila Nova.
Estas duas AMPs abrangem mais de 63 quilómetros quadrados de habitat crítico nas águas costeiras de São Tomé e foram selecionadas através de uma combinação de levantamentos biológicos e envolvimento das comunidades locais, num processo liderado pela Fauna & Flora juntamente com um consórcio de organizações parceiras e entidades governamentais. Mais seis locais propostos nas águas costeiras do Príncipe serão designados ainda este ano - representando um primeiro passo positivo rumo ao compromisso do país de alcançar a meta global de proteger 30% da terra e do mar até 2030.
Anunciada pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Nilton de Sousa Pontes, durante a Conferência Our Ocean, em Mombaça, no Quénia, a designação oficial significa agora que poderão ser desenvolvidos planos de gestão e estabelecidos comités de cogestão, prevendo-se que as AMPs estejam plenamente operacionais no início de 2027.
Anteriormente, o Ministro afirmou: “Os benefícios destas áreas marinhas protegidas são consideráveis... não se limitam à conservação e preservação do ambiente marinho; também criam oportunidades para o sector, abrindo portas ao ecoturismo e à economia azul.”
Manuel Gomes, mais conhecido como Lindo, é um pescador local que tem sido fundamental nos esforços de desenho e desenvolvimento das novas AMPs. Tendo crescido na ilha do Príncipe, Lindo pesca desde jovem e foi, em tempos, caçador furtivo de tartarugas - vendendo carne de tartaruga para ajudar a sustentar a família. Mas, após uma visita de uma investigadora de tartarugas, Lindo tornou-se guardião das tartarugas e da vida marinha de São Tomé e Príncipe e, durante décadas, tem desempenhado um papel central no envolvimento das comunidades locais na conservação marinha.
Desde a mobilização de apoio junto dos pescadores locais e a recolha de dados-chave sobre biodiversidade, até ao apoio ao desenvolvimento de propostas de AMPs para o Governo nacional, Lindo tem sido essencial para a designação das AMPs. Comenta: “Acredito que as AMPs são extremamente valiosas para os pescadores do Príncipe e para a população em geral. Elas garantem que um dia não ficaremos sem peixe nas nossas águas.”
“Claramente, as AMPs irão beneficiar a natureza e o mar. Deixará de haver destruição de habitats causada por redes de pesca, espécies ameaçadas capturadas, e peixes pequenos capturados fora do limite legal. Os habitats que foram destruídos irão regenerar-se e haverá um aumento de peixe, moluscos e marisco.”
As novas AMPs de Santana e Ilhéu das Rolas, em São Tomé, incluem zonas altamente restritas, onde se exclui a pesca e a recolha de outros recursos vivos e não vivos, bem como zonas de uso sustentável, limitadas a pescadores artesanais (tradicionais) que utilizem artes legais. Espécies como mantas e tubarões beneficiarão da proteção proporcionada pelas AMPs, assim como as tartarugas marinhas, uma vez que praias de nidificação de tartarugas estão incluídas nas áreas protegidas.
O objetivo é permitir a recuperação da vida marinha na área, trazendo benefícios para a natureza, bem como para as comunidades costeiras locais que dependem do peixe para a sua alimentação e meios de subsistência - comunidades que, nas últimas décadas, têm assistido a um declínio dramático dos recursos pesqueiros, em grande parte devido à pesca industrial e destrutiva, agravada pelas alterações climáticas. Espera-se que, com uma gestão eficaz, as AMPs deem às populações de peixes a oportunidade de recuperar, com o aumento dos efetivos a extravasar, ao longo do tempo, para águas mais amplas, apoiando assim os meios de subsistência e a segurança alimentar locais.
Natércia Silva, mais conhecida como Téte, é palaiê na ilha do Príncipe. Observa: “Nos últimos anos, a população de peixes sofreu alterações significativas. Antes, havia muito mais peixe perto da costa, mas agora verificou-se uma mudança notável na sua distribuição, com menos peixe e muito mais afastado da linha costeira.”
“As AMPs são boas para a criação e recuperação do peixe. Não podemos continuar a usar estas áreas até o peixe acabar; precisamos de designar áreas de pesca responsável. As AMPs beneficiam o dia-a-dia das pessoas locais porque geram mais rendimento para nós, palaiês, e também beneficiam os pescadores! No entanto, se estas áreas não forem bem fiscalizadas e se não garantirmos uma pesca responsável, haverá impactos negativos.”
A Fauna & Flora e os seus parceiros regionais, Oikos, MARAPA e Fundação Príncipe, têm trabalhado desde 2018 com as comunidades locais e o Governo para reforçar a proteção marinha através da cogestão de AMPs. Os parceiros do projeto WildAid também têm vindo a formar as entidades locais de fiscalização em preparação para a designação das AMPs.
Processos participativos e liderados pelas comunidades ajudaram a identificar áreas onde a proteção de habitats marinhos e costeiros traria maiores benefícios para os meios de subsistência, tendo sido envolvidas 41 comunidades costeiras em mais de 200 reuniões e eventos.
Os parceiros do projeto também trabalharam no desenvolvimento de fontes alternativas de rendimento para as comunidades piscatórias que sofrem com a baixa disponibilidade de peixe e que poderão enfrentar restrições devido às AMPs. Isto inclui o apoio à criação de vários pequenos negócios locais e a capacitação em diversas competências empresariais - desde panificação à produção de sabão, costura e cabeleireiro -, apoiando também negócios que melhoram a qualidade e o valor do peixe vendido no mercado.
Daqui em diante, a Fauna & Flora e os parceiros continuarão a trabalhar localmente para reforçar a capacidade de cogestão das AMPs; desenvolver mecanismos de financiamento sustentável para apoiar os custos de gestão; e garantir que os meios de subsistência alternativos sejam viáveis e contribuam para o bem-estar das comunidades. A parceria continuará também a explorar opções para a expansão da rede de AMPs.
Pedro Ramos, Project Officer da Fauna & Flora em São Tomé e Príncipe, comenta: “Vivi perto da costa toda a minha vida e nunca vi o nosso mar sob uma pressão tão grande - das alterações climáticas, da pesca destrutiva, da poluição. É mais importante do que nunca agir e salvar o nosso oceano. A designação destas AMPs exigiu o esforço de todos; comunidades locais, equipas de conservação locais e internacionais, e governos regionais juntaram-se para criar estes refúgios para a vida marinha. O nosso foco deve agora virar-se para a gestão adequada das AMPs e, esperamos, veremos a natureza recuperar de forma extraordinária.”
O projeto “Rede de Áreas Marinhas Protegidas de STP” está a ser implementado pelos parceiros do consórcio Fundação Príncipe, Oikos e MARAPA, com o apoio da Fauna & Flora, WildAid e Parliamentarians for Global Action. Os principais financiadores incluem o Blue Action Fund, Oceans 5, Rainforest Trust, Bohemian Foundation e Arcadia.
Markus Knigge, Diretor Executivo do Blue Action Fund, afirmou: “É fantástico ver os progressos alcançados nestas áreas marinhas protegidas, depois de muito trabalho, comunicação, participação e planeamento. A proteção destas águas é fundamental para as pessoas e para a natureza, e o Blue Action Fund orgulha-se de apoiar um trabalho tão importante.”
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